Comprou lote em loteamento irregular ou é o loteador e precisa regularizar? O loteamento irregular impede a escritura individual de cada lote. Veja a diferença entre irregular e clandestino e os caminhos de regularização.
Como regularizar um loteamento irregular?
Para regularizar um loteamento irregular, os caminhos principais são a aprovação e o registro do loteamento pela Lei 6.766/1979, quando ainda é possível cumprir as exigências, e a REURB, pela Lei 13.465/2017, para núcleos urbanos informais já consolidados. Nos dois casos, a base é o levantamento topográfico georreferenciado e o projeto com lotes, quadras, vias e áreas públicas.
Irregular x clandestino
| Tipo | O que é |
|---|---|
| Irregular | Tem algum ato da prefeitura, mas não concluiu aprovação ou registro |
| Clandestino | Foi implantado sem nenhuma aprovação |
| Caminho comum | Registro pela Lei 6.766/1979 ou REURB |
O que o comprador de lote pode fazer
- Pedir a certidão da matrícula da área do loteamento.
- Guardar contrato e comprovantes de pagamento.
- Procurar a associação de moradores e o município sobre REURB.
- Ver se cabe adjudicação ou usucapião no caso individual.
A parte técnica da regularização
Levantamento planialtimétrico cadastral georreferenciado, planta do parcelamento, memoriais de cada lote e quadro de áreas. Veja também loteamentos e desmembramentos.
Perguntas frequentes
Posso ter escritura de lote em loteamento irregular?
Só depois da regularização, quando cada lote ganha matrícula própria.
Quem regulariza: comprador ou loteador?
O loteador é o responsável, mas a REURB pode ser pedida também pelos moradores e pelo município.
Loteamento em área rural pode ser regularizado?
Núcleos com uso urbano em área rural podem ser enquadrados na REURB, conforme o município.
Quanto tempo leva?
Depende do município e do tamanho do loteamento.
