A Licença de Operação autoriza a atividade a funcionar. Ela é emitida depois da instalação e tem validade definida. Pela regra federal, quem pede a renovação com pelo menos 120 dias de antecedência do vencimento tem a licença prorrogada até a decisão do órgão. A Agrarius cuida da emissão e da renovação.
Conteúdo técnico revisado por Daniel Cândido, engenheiro agrônomo (CREA-GO 1022917730/D) e técnico em agrimensura (CFT 70898055148) · Atualizado em A Licença de Operação é a autorização ambiental que permite a atividade funcionar depois de instalada. Ela confirma que as medidas de controle previstas foram implantadas e define condicionantes, como relatórios, monitoramentos e prazos, que precisam ser cumpridos durante a validade.
Em Goiás, a LO é emitida pela SEMAD-GO ou pelo município habilitado. A renovação deve ser pedida com pelo menos 120 dias de antecedência do vencimento; assim, a licença continua valendo até a decisão do órgão.
Condicionante descumprida é o motivo mais comum de problema na renovação. Por isso começamos lendo a licença atual e montando o calendário de entregas.
| Item | Resposta |
|---|---|
| Para que serve | Autorizar o funcionamento da atividade |
| Quando pedir | Após a instalação, ou na renovação da LO vigente |
| Renovação | Com 120 dias de antecedência do vencimento |
| Condicionantes | Relatórios e monitoramentos periódicos |
| Órgão | SEMAD-GO ou município habilitado |
| Responsável | Engenheiro agrônomo, com ART |
Você precisa quando a atividade só pode operar com a LO emitida.
Você precisa quando é hora de preparar a renovação com folga.
Você precisa quando relatórios e monitoramentos exigidos na licença não foram entregues.
Você precisa quando ampliação ou mudança pode exigir nova licença.
Conferimos validade e condicionantes.
Levantamos o que mudou na atividade e no imóvel.
Elaboramos os relatórios de cumprimento e o pedido.
Protocolamos e acompanhamos até a nova licença.
Daniel Cândido, engenheiro agrônomo, coordena cada processo ambiental: do diagnóstico em campo ao protocolo no órgão, com ART.
O valor depende da atividade e do histórico da licença:
| Fator | Como influencia o valor |
|---|---|
| Emissão ou renovação | Renovação com histórico em dia é mais simples |
| Condicionantes | Relatórios atrasados precisam ser regularizados |
| Mudanças na atividade | Ampliação pode exigir nova licença |
| Estudos | Atualização do RCA ou PCA |
| Taxas | Cobradas pela SEMAD-GO |
Mande a licença atual. Verificamos prazos e condicionantes.
A atividade fica sem licença válida e sujeita a autuação. Por isso o pedido de renovação deve ser feito com antecedência.
A validade é definida na própria licença, conforme a norma do órgão e a atividade.
Sim, quando exigidos para a atividade.
A atividade passa a operar sem licença, sujeita a multa e embargo. Se a renovação foi pedida no prazo, a licença fica prorrogada.
Sim. Em Goiás, o protocolo é feito no Sistema Ipê, com os documentos e estudos exigidos.
Muitas vezes, sim. Mudanças de porte ou processo precisam ser comunicadas ao órgão.
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