EntendaQuais documentos técnicos a usucapião exige?
Na usucapião, judicial ou extrajudicial, é preciso apresentar planta e memorial descritivo do imóvel assinados por profissional legalmente habilitado, com ART, identificando a área, os limites e os confrontantes. Na usucapião extrajudicial, feita no cartório pelo art. 216-A da Lei 6.015/1973, a planta acompanha a ata notarial e os demais documentos. No imóvel rural, entra também o georreferenciamento certificado quando a lei exige.
O pedido extrajudicial é feito por advogado no cartório de registro de imóveis da situação do imóvel. Os titulares de direitos registrados e os confrontantes são notificados. Desde a Lei 13.465/2017, o silêncio do notificado conta como concordância, o que acelerou muito esse caminho.
A parte técnica pesa na decisão. Uma planta que ignora um confrontante ou descreve a área errado gera impugnação e devolução. O laudo de ocupação com imagens de satélite de vários anos ajuda a comprovar há quanto tempo a posse existe.
Modalidades mais comuns: extraordinária (15 anos, ou 10 com moradia ou obras), ordinária (10 anos, com justo título e boa-fé), especial rural (5 anos, até 50 hectares, com moradia e produção) e especial urbana (5 anos, até 250 m²). O advogado define a modalidade; nós entregamos a prova técnica.
