Os quesitos para perícia de imóvel rural são as perguntas que obrigam o perito a responder exatamente o ponto técnico que decide o processo. Veja como formular quesitos para perícia em ações de divisa, usucapião, sobreposição e danos rurais, com exemplos prontos para adaptar.
O que são quesitos na perícia judicial?
Quesitos são as perguntas técnicas que as partes e o juiz fazem ao perito. Pelo Código de Processo Civil, as partes apresentam quesitos e indicam assistente técnico em até 15 dias da intimação da nomeação do perito (art. 465). Quesitos suplementares podem ser apresentados durante a diligência (art. 469). Um bom quesito é objetivo, técnico e não admite resposta vaga.
Prazos que o advogado não pode perder
| Etapa | Prazo | Base |
|---|---|---|
| Quesitos e indicação de assistente técnico | 15 dias da intimação da nomeação | CPC, art. 465, §1º |
| Quesitos suplementares | Durante a diligência | CPC, art. 469 |
| Manifestação sobre o laudo e parecer do assistente | 15 dias, prazo comum | CPC, art. 477, §1º |
Como escrever um bom quesito
- Uma pergunta por quesito, sem juntar dois assuntos.
- Peça medida, coordenada ou documento, não opinião.
- Peça que o perito indique o método e o equipamento usados.
- Peça que o perito junte mapas, plantas e fotos que sustentem a resposta.
- Evite perguntas que admitam só sim ou não quando o ponto exige explicação.
Exemplos de quesitos em ação de divisa ou demarcação
- Qual a localização, por coordenadas georreferenciadas, da linha divisória descrita nas matrículas das partes?
- A cerca existente coincide com essa linha? Em caso negativo, qual a área, em metros quadrados, entre a cerca e a divisa documental?
- Há marcos, vestígios de cerca antiga ou acidentes naturais que indiquem a divisa original? Onde estão?
- O imóvel de alguma das partes é certificado no SIGEF? Há sobreposição com o imóvel vizinho?
- Qual método e qual equipamento foram usados no levantamento, e qual a precisão obtida?
Exemplos de quesitos em usucapião
- Qual a área efetivamente ocupada pelo autor, com perímetro e coordenadas?
- Quais benfeitorias existem na área e qual a idade aproximada de cada uma?
- Imagens de satélite históricas mostram ocupação da área? Desde quando?
- A área pedida coincide com a área ocupada? Há diferença?
- Quem são os confrontantes da área ocupada?
Exemplos de quesitos em sobreposição de áreas
- As descrições das matrículas envolvidas se sobrepõem? Qual a área sobreposta?
- Qual das descrições é compatível com a ocupação existente em campo?
- Há certificação no SIGEF de algum dos imóveis? Ela foi feita com levantamento de campo?
- A origem da sobreposição é erro de descrição, erro de medição ou ocupação irregular?
Exemplos de quesitos em danos rurais
- Qual a área atingida, medida em campo, e qual a cultura ou pastagem existente?
- Qual a produtividade esperada da área, com base em dados técnicos regionais?
- Os danos são compatíveis com a causa alegada?
- Qual o valor das benfeitorias atingidas?
Perguntas frequentes
Quem pode formular os quesitos?
As partes, normalmente pelo advogado com apoio do assistente técnico, e o próprio juiz.
Posso apresentar quesitos depois do prazo?
Quesitos suplementares podem ser apresentados durante a diligência (CPC, art. 469). Fora disso, o prazo é o do art. 465.
O perito pode deixar de responder um quesito?
O juiz pode indeferir quesitos impertinentes. Se o perito não responder um quesito admitido, a parte pode pedir esclarecimentos.
Vale a pena ter assistente técnico?
Em perícia de imóvel, sim. Ele formula quesitos técnicos, acompanha a diligência e aponta falhas do laudo no parecer.
