Multa · Embargo · Notificação

Recebeu auto de infração ambiental? Veja o que fazer

Auto de infração, multa ou embargo ambiental têm prazo curto para defesa. Analisamos o auto, preparamos a defesa técnica para o advogado ou para o próprio autuado e montamos o plano para regularizar a área ou a atividade.

  • Análise rápida do auto e do prazo de defesa
  • Laudo e defesa técnica com ART
  • Plano de regularização para levantar o embargo
Daniel Cândido, engenheiro agrônomo e técnico em agrimensuraConteúdo técnico revisado por Daniel Cândido, engenheiro agrônomo (CREA-GO 1022917730/D) e técnico em agrimensura (CFT 70898055148) · Atualizado em
Entenda

O que fazer ao receber um auto de infração ambiental?

Ao receber um auto de infração ambiental, confira o prazo de defesa que vem no próprio auto e não deixe vencer. No âmbito federal, a defesa deve ser apresentada em até 20 dias da ciência (Decreto 6.514/2008, art. 113). Estados e municípios têm regras e prazos próprios. Na defesa, a prova técnica é decisiva: localização correta, área real atingida, situação do CAR e enquadramento da atividade.

Muitos autos têm erro técnico: área calculada a mais, coordenada fora do imóvel, uso consolidado tratado como desmatamento novo ou atividade dispensada de licença tratada como irregular. Mostrar isso com laudo e mapa muda o resultado.

Quando há embargo, ele só cai com a regularização. Por isso a defesa anda junto com o plano: PRAD, adesão ao PRA, licença corretiva ou autorização que faltava.

Não ignore a notificação. Perder o prazo de defesa leva à confirmação da multa e pode gerar inscrição em dívida ativa e restrição de crédito rural.

Resumo

Recebeu auto de infração ambiental? Veja o que fazer em resumo

ItemResposta
Primeiro passoConferir o prazo de defesa indicado no auto
Prazo federal20 dias da ciência (Decreto 6.514/2008)
Prova técnicaLaudo, mapa da área atingida, CAR e histórico de imagens
Quem assinaProfissional habilitado, com ART
EmbargoSai com a regularização da área ou da atividade
Caminhos de regularizaçãoPRAD, PRA, licença corretiva ou autorização
Quando contratar

Esta página é para você se…

Recebeu multa ambiental

Por desmatamento, queimada, APP, reserva legal ou atividade sem licença.

Teve a área embargada

E precisa voltar a produzir ou a vender o imóvel.

Foi notificado para regularizar

O órgão pediu documentos, estudos ou recuperação da área.

Está com crédito travado

O banco encontrou o embargo ou o auto no cadastro.

Como funciona

Do auto de infração à regularização

  1. 01

    Análise do auto

    Conferimos prazo, enquadramento, coordenadas e área informada.

  2. 02

    Levantamento técnico

    Medimos a área real e reunimos imagens históricas e o CAR.

  3. 03

    Defesa técnica

    Elaboramos laudo e mapas que sustentam a defesa no prazo.

  4. 04

    Regularização

    Conduzimos PRAD, PRA, licença ou autorização para levantar o embargo.

Trabalho real · Agrarius

Exemplo real: os alertas que geram autuação

Muitos autos nascem de alertas PRODES e MapBiomas. Mapeamos cada polígono para verificar data, área e se a supressão era permitida.

Mapa de alertas PRODES sobre imóvel rural em relatório ambiental da Agrarius
Polígonos do PRODES/INPE dentro dos limites do imóvel.
Mapa de alertas de desmatamento MapBiomas sobre imóvel rural elaborado pela Agrarius
Alertas de desmatamento MapBiomas sobrepostos ao imóvel.

Material produzido pela equipe Agrarius em 2026. Nomes, coordenadas e dados dos clientes foram omitidos. Ver mais trabalhos realizados.

Levantamento GNSS em área queimada no Cerrado para laudo ambiental
Direção técnica

Equipe técnica Agrarius: auto de infração ambiental

A Agrarius trabalha com equipe técnica própria e parceiros especializados, sob a direção técnica de Daniel Cândido. Cada projeto passa por planejamento, execução em campo e revisão técnica antes da entrega, sempre com ART.

  • Engenheiro Agrônomo · CREA-GO 1022917730/D
  • Técnico em Agrimensura · CFT 70898055148
  • Perito Judicial
  • ART recolhida em todo serviço
Conheça o diretor responsável
Investimento

Quanto custa a defesa técnica de um auto ambiental

O valor depende do tipo de infração e do que precisa ser comprovado.

FatorComo influencia o valor
Tipo de infraçãoDesmatamento, APP, reserva legal ou atividade sem licença pedem provas diferentes.
Tamanho da áreaÁrea maior exige mais levantamento e mapeamento.
Histórico de imagensComprovar uso consolidado pede análise de vários anos.
Regularização juntoPRAD, PRA ou licença são etapas que entram no escopo.

Mande a foto do auto e a localização. Respondemos com o prazo, o caminho e o orçamento.

Atenção

Erros comuns em auto de infração ambiental

Deixar o prazo vencer

A multa é confirmada e o caminho fica mais caro.

Defender sem prova técnica

Argumento sem laudo e mapa raramente muda o auto.

Pagar sem conferir

Área ou enquadramento errados podem reduzir ou anular a multa.

Perguntas frequentes sobre auto de infração ambiental

Qual o prazo para defesa de auto de infração ambiental?

No âmbito federal, 20 dias da ciência do auto (Decreto 6.514/2008). Estados e municípios têm prazos próprios, que vêm escritos no auto.

Dá para reduzir ou anular a multa?

Depende do caso. Erros de área, de localização ou de enquadramento, quando comprovados tecnicamente, podem reduzir ou anular a autuação.

Como tirar um embargo ambiental?

O embargo cai com a regularização da área ou da atividade: recuperação com PRAD, adesão ao PRA, licença corretiva ou autorização que faltava, conforme o caso.

Preciso de advogado?

A defesa administrativa pode ser apresentada pelo próprio autuado, mas o apoio de advogado é recomendado. Nós entregamos a prova técnica para ele.

O CAR ajuda na defesa?

Sim. O CAR mostra APP, reserva legal e uso consolidado declarados, e é base para o PRA.

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Recebeu um auto? O prazo já está correndo.

Mande a cópia do auto. Dizemos o prazo, o caminho e o que precisa ser comprovado.

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