EntendaO que significa o cartório exigir georreferenciamento?
Significa que o registro de imóveis só vai praticar o ato pedido (transferência, partilha, desmembramento, unificação ou retificação) depois que o imóvel rural tiver seus limites descritos por coordenadas georreferenciadas e certificados pelo INCRA no SIGEF, conforme a Lei 10.267/2001 e o Decreto 4.449/2002. A exigência vem na nota devolutiva, também chamada de nota de exigência.
A obrigação existe desde 2002 e foi sendo aplicada em etapas pelo tamanho do imóvel. O Decreto 12.689, de 21 de outubro de 2025, unificou o prazo: para desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência, a exigência geral passa a valer a partir de 21 de outubro de 2029, para imóveis de qualquer tamanho.
Mesmo assim, a exigência continua aparecendo no balcão. Ela é comum em retificação de área, usucapião, abertura de matrícula de área desmembrada, ações judiciais e matrículas com descrição antiga ou imprecisa. Banco e comprador também costumam pedir o imóvel certificado para financiar ou fechar negócio. Por isso, o primeiro passo é ler a nota e confirmar o fundamento que o oficial usou.
Atenção ao prazo da prenotação. O pedido entra no cartório com prazo para cumprir a exigência. Se ele vencer, o título perde a prioridade e é preciso protocolar de novo. Quanto antes o levantamento começa, menor o risco.
