Exigência do cartório no georreferenciamento: o que fazer
A nota de exigência (ou nota devolutiva) é o documento em que o cartório lista o que falta para registrar o seu pedido. Ela não é uma recusa definitiva: na maioria dos casos, basta corrigir ou completar as peças dentro do prazo da prenotação. Veja as exigências mais comuns e como responder.
- Por Daniel Cândido, engenheiro agrônomo, CREA-GO 1022917730/D
- Escritório ao lado do Cartório de Imóveis de Planaltina
- Atualizado em outubro de 2026
Leia a nota com calma e confira o prazo
Toda exigência vem com o número do protocolo (prenotação). Enquanto a prenotação está válida, o seu pedido mantém a prioridade no cartório. Se o prazo vencer sem resposta, o protocolo perde o efeito e pode ser preciso protocolar de novo. Por isso, a primeira coisa é anotar o prazo e separar o que é exigência documental (com você ou com o advogado) do que é exigência técnica (com o responsável pelo levantamento).
Exigências frequentes e como resolver
| Exigência | O que significa | Como resolver |
|---|---|---|
| Certidão de inteiro teor atualizada | A matrícula apresentada está vencida ou incompleta | Pedir nova certidão ao cartório |
| Divergência de área | A área certificada no SIGEF é diferente da matrícula | Avaliar se cabe retificação de área e apresentar a justificativa técnica |
| Falta de anuência de confrontantes | Vizinhos não assinaram a concordância com os limites | Colher as anuências ou seguir o rito previsto quando há recusa |
| CCIR ou ITR desatualizado | Cadastro em nome antigo ou com taxa em aberto | Atualizar o CCIR e regularizar o ITR |
| Descrição do memorial | O memorial não segue o padrão exigido ou tem erro de digitação | Corrigir e reemitir o memorial e a planta |
| Dados brutos do GNSS | O INCRA pediu os arquivos de campo para análise | Organizar e enviar os dados brutos e relatórios do processamento |
Como responder sem perder tempo
1. Separe técnico de documental
Planta, memorial, coordenadas e área são com o técnico responsável. Certidões, procurações e assinaturas são com você ou com o advogado.
2. Responda tudo de uma vez
O cartório analisa a resposta completa. Responder em partes costuma gerar nova exigência e mais espera.
3. Guarde o histórico
Mantenha a nota, o protocolo e a resposta juntos. Se surgir uma segunda exigência, fica fácil mostrar o que já foi atendido.
4. Quando chamar um técnico
Se a exigência fala em área, limites, sobreposição, coordenadas ou SIGEF, a resposta é técnica. Um laudo bem fundamentado costuma resolver de uma vez.
Exigência do INCRA por dados brutos
Numa recertificação no Gama/DF, o INCRA pediu os dados brutos do levantamento e a certidão de inteiro teor atualizada, com prazo de 30 dias. Organizamos os arquivos de campo e o relatório do processamento e preparamos a resposta completa.
Quem mede é quem assina: georreferenciamento com ART
Este guia foi escrito por Daniel Cândido, que acompanha processos de georreferenciamento e retificação no cartório de Planaltina/GO e no INCRA.
- Engenheiro Agrônomo · CREA-GO 1022917730/D
- Técnico em Agrimensura · CFT 70898055148
- Perito cadastrado no Tribunal de Justiça de Goiás
- Escritório em Planaltina/GO, ao lado do Cartório de Imóveis
Perguntas frequentes sobre exigência do cartório
A exigência significa que o pedido foi negado?
Não. É uma lista do que falta. Respondida corretamente e no prazo, o registro segue.
Posso responder sozinho?
As exigências documentais, sim. As técnicas (área, limites, memorial, SIGEF) precisam do responsável técnico, porque exigem peças assinadas com ART.
O cartório pode pedir algo que não está na lei?
O registrador qualifica o título segundo a lei e as normas da corregedoria. Se você discordar, existe o procedimento de suscitação de dúvida, que deve ser avaliado com um advogado.
Mais sobre georreferenciamento: guias e serviços
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