Como fazer Georreferenciamento de Imóvel Rural: O Que É Preciso Para Regularizar Sua Terra Rural

Você sabia que pode perder oportunidades de produzir e ganhar dinheiro se não estiver com seu georreferenciamento de imóvel rural?

O georreferenciamento de imóveis rurais é mais do que uma exigência legal: é uma garantia de que sua propriedade está registrada corretamente, sem sobreposição de áreas e com total segurança jurídica.

A cada ano, os prazos estabelecidos pelo INCRA avançam, e muitos produtores rurais ainda estão correndo riscos por não regularizarem suas terras.

Neste artigo completo, você vai entender o que é, como fazer o georreferenciamento, e por que não deixar para a última hora esse processo essencial para seu patrimônio.

O Que é Georreferenciamento de Imóvel Rural?

Georreferenciamento é o processo técnico de levantamento topográfico do imóvel rural com uso de coordenadas geográficas, seguindo as normas da legislação brasileira, especialmente da Lei nº 10.267/2001.

Esse processo resulta em um memorial descritivo e planta georreferenciada da propriedade, com precisão e compatibilidade com o Sistema Geodésico Brasileiro, obrigatoriamente vinculados ao SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) do INCRA.

É Obrigatório? O Que Diz a Lei?

Sim. O georreferenciamento é obrigatório para qualquer imóvel rural que vá ser desmembrado, vendido, financiado ou ter sua matrícula atualizada no cartório.

Os prazos legais seguem escalonamento de acordo com o tamanho do imóvel:

Tamanho da propriedade	Prazo final para georreferenciar
Acima de 250 a 500 ha	Já obrigatório desde 2013
De 100 a 250 ha	Desde 2018
De 25 a 250 ha	Desde 2023
Abaixo de 25 ha	Obrigatório a partir de 2025

A partir do dia 20 de novembro de 2025, toda matrícula rural deve estar georreferenciada para qualquer tipo de alteração no registro.

Documentos Necessários

Para iniciar o processo, você vai precisar:

• Matrícula atualizada do imóvel (cartório)
• CCIR (INCRA)
• Documentos pessoais do proprietário
• Levantamento topográfico
• Planta e memorial georreferenciados por profissional habilitado

Como Funciona o Processo de Georreferenciamento?

• Análise documental
  Conferência dos limites e confrontações da matrícula.
  
• Delimitação e medição da área
  Identificação dos vértices e marcos físicos, como cercas, rios e estradas.
  
• Levantamento Topográfico
  Levantamento da área com equipamentos GNSS RTK de alta precisão ou outro método aceito pelo INCRA.
  
• Geração das Peças Técnicas
  Feitas em conformidade com a norma técnica do INCRA.
  
• Validação no SIGEF
  Submissão e aprovação no sistema do INCRA.
  
• Registro no Cartório
  Atualização da matrícula com a nova descrição georreferenciada.
  

Quanto Custa Fazer o Georreferenciamento?

O valor pode variar de acordo com:

• Tamanho e forma da propriedade
• Quantidade de vértices
• Distância até o local
• Complexidade de acessos

Por estes fatores não se tem valor médio, pois cada caso deve ser orçado individualmente.

Na Agrarius, realizamos um pré-diagnóstico gratuito e envio de proposta completa com prazos e valores personalizados.

Riscos de Não Georreferenciar

• Impossibilidade de vender ou regularizar a terra
• Perda de financiamento rural (PRONAF, PRONAMP, ABC etc.)
• Sobreposição de áreas com vizinhos
• Entraves com cartório, INCRA e bancos
• Desvalorização do imóvel
  

Vantagens de Georreferenciar com a Agrarius

• Equipe técnica com profissionais credenciados
• Uso de tecnologia alta precisão
• Atendimento em todo Brasil
• Assessoria completa em todos os processos
• Garantia de qualidade e conformidade legal
  

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Links Úteis:

• SIGEF – Sistema de Gestão Fundiária (INCRA)
• Manual Técnico do Georreferenciamento – INCRA
• Lei 10.267/2001 – Georreferenciamento no Brasil

Perguntas frequentes sobre como fazer georreferenciamento

Quanto tempo leva para fazer o georreferenciamento?

O campo costuma levar de um a cinco dias. Com as peças sem sobreposição, a certificação no SIGEF sai de forma automática; depois vem a averbação no cartório.

Quem pode fazer o georreferenciamento de imóvel rural?

Profissional habilitado e credenciado no INCRA, com ART ou TRT, como engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo ou técnico em agrimensura com atribuição.

Quais documentos são necessários para o georreferenciamento?

Matrícula atualizada, CCIR, ITR, CAR, documentos dos proprietários e, quando possível, dados dos confrontantes.